Defesa da democracia digital
O presidente Lula afirmou nesta sexta-feira (23) que vetará o trecho do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que permite o disparo em massa de mensagens automatizadas durante as eleições. A declaração foi dada em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.
O PL em tramitação permite que mensagens enviadas por números oficiais de partidos e candidatos não sejam consideradas disparo em massa, desde que destinadas a pessoas cadastradas. Para Lula, a medida abre brecha perigosa para manipulação eleitoral.
"A inteligência artificial não pode ser usada para enganar o eleitor. Vamos vetar qualquer dispositivo que permita a disseminação de mentiras em massa com uso de tecnologia", declarou o presidente.
Disputa no Congresso
Lula afirmou que tentará impedir a aprovação do trecho já no Senado, mas garantiu que vetará o texto caso ele avance. Parlamentares da base aliada já articulam para manter o dispositivo, argumentando que ele "facilita a comunicação" entre candidatos e eleitores.
Especialistas em direito eleitoral alertam que a aprovação do texto como está representaria um retrocesso no combate à desinformação. "O disparo em massa de mensagens foi uma das principais ferramentas de desinformação nas eleições passadas. Permitir isso é abrir as portas para a manipulação em larga escala", afirmou a professora de direito constitucional Helena Torres (USP).
PEC da Segurança e fim da escala 6x1
Na mesma entrevista, Lula confirmou reunião na segunda-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tratar da proposta de fim da escala 6x1. A discussão gira em torno do prazo de transição para adaptação das empresas às novas regras.
Lula também fez apelo público para que Davi Alcolumbre paute a votação da PEC da Segurança Pública, que cria diretrizes nacionais para as polícias. Caso aprovada, o governo promete criar o Ministério da Segurança Pública em até 15 dias, com investimentos de R$ 11 bilhões.
