Lula prorroga até 2030 acesso de santas casas e hospitais filantrópicos a crédito com recursos do FGTS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei que retoma o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em linhas de crédito destinadas a hospitais filantrópicos, santas casas e outras instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na prática, a lei permite que essas instituições tenham acesso a financiamentos com recursos do FGTS.

A sanção foi formalizada em um evento no Palácio do Planalto no fim desta manhã e contou com a presença do presidente Lula, de ministros e autoridades.

O objetivo é oferecer crédito mais barato para que possam substituir as dívidas com juros mais altos por empréstimos de longo prazo e com taxas menores.

Na solenidade, houve a formalização de alguns contratos com a Caixa para ampliação da infraestrutura de hospitais. São eles:

Também ficou previsto que a Caixa empreste todos os recursos disponíveis, hoje estimados em R$ 2,11 bilhões. Desse total, R$ 1,58 bilhão já está em negociação com 78 hospitais filantrópicos. Ao todo estão previstos até R$ 8,5 bilhões em financiamentos.

No Brasil, existem 1.525 hospitais filantrópicos em 1.145 municípios.

O financiamento ao qual as instituições terão acesso também permite trocar dívidas com encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.

📰 Fonte: g1.globo.com