Decisão do TJPA marca nova fase no caso da chacina de 10 trabalhadores rurais, onde sobreviventes e laudos periciais apontam para execução
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determinou nesta terça-feira (26) que os policiais civis e militares, réus pelo Massacre de Pau D’Arco, serão submetidos a júri popular pelo crime de homicídio. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram os principais recursos apresentados pelas defesas e confirmaram a sentença de pronúncia dos acusados, mantendo decisão anterior.
No domingo (24), o massacre que vitimou dez trabalhadores rurais na antiga fazenda Santa Lúcia, no sudeste do Pará, completou nove anos. Na época, os policiais envolvidos na operação alegaram ter reagido a um ataque dos posseiros ao cumprir mandados judiciais em uma área de disputa de terras. No entanto, sobreviventes da chacina e investigações independentes apontam que as vítimas não tiveram chance de defesa, com laudos periciais indicando sinais de execução.
As famílias das vítimas, sobreviventes e organizações acreditam que o resultado simboliza uma vitória contra a impunidade da violência no campo. Jamyla Carvalho, advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que acompanha o caso, afirma que a decisão representa um marco importante na luta contra a impunidade no campo.
“Este julgamento representa um passo extremamente importante porque pode destravar um processo que há anos aguarda definição e permitir que os acusados sejam efetivamente submetidos ao julgamento popular”, disse, ao site da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O Massacre de Pau D’Arco ocorreu em 24 de maio de 2017, na antiga Fazenda Santa Lúcia, durante uma operação policial que resultou na morte de nove trabalhadores e uma trabalhadora rurais.
Em setembro de 2017, o Ministério Público denunciou os 17 policiais envolvidos pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio, tortura, fraude processual e associação criminosa. Desde então, o processo foi marcado por sucessivos recursos.
Todos os 16 policiais acusados seguem em liberdade. A defesa ainda possui a prerrogativa de recorrer da determinação, o que pode prolongar ainda mais o desfecho do caso e a luta por responsabilização pelos crimes cometidos em Pau D’Arco.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
