Ministério cria lista pública de anunciantes em redes sociais e exige aviso sobre conteúdo pago

Uma portaria do Ministério da Justiça estabeleceu novas exigências para plataformas e para produtores de conteúdo com o objetivo de combater fraudes e abusos na publicidade na internet.

Entre as medidas, ela determina que plataformas e redes sociais mantenham uma lista pública com informações sobre a publicidade divulgada por elas e as ações de impulsionamento pago, incluindo a identificação de pessoas ou empresas que as contrataram.

A medida visa barrar golpes impulsionados. Por exemplo, o caso de golpistas que usam o Google para disparo de e-mails patrocinados com armadilhas para fraudes.

Nesse caso, o golpista pagou à plataforma para que ela enviasse a mensagem maliciosa. Na caixa de entrada do Gmail, o serviço de e-mail do Google, ele apresenta a logomarca dos Correios ao se identificar como "Portal Encomendas" e destaca no título do e-mail que um suposto pedido está pendente. A mensagem é falsa.

O Jornal Nacional falou sobre o golpe em julho do ano passado (clique aqui para ler a reportagem).

Golpe do falso advogado pode começar com uma mensagem no WhatsApp ou uma ligação de criminosos que se passam pelo profissional. — Foto: Mateus Santos/g1 RO

A norma também estabelece que os produtores de conteúdo, como influenciadores e agências, passam a ser obrigados a informar aos seguidores quando existir uma relação material em suas publicações.

Publicada na edição desta quarta-feira (23) do “Diário Oficial da União”, a portaria é uma iniciativa conjunta da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), ambas ligadas ao Ministério da Justiça, e da Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Presidência da República.

📰 Fonte: g1.globo.com