Ministro do STF encerrou a apuração contra o ex-presidente e outros condenados na trama golpista, mas determinou o envio do caso de Carlos Bolsonaro e outros 27 indiciados ao TRF-1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta segunda-feira (20), a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito da chamada “Abin Paralela”, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A justificativa apresentada é que as suspeitas relacionadas a Bolsonaro já foram analisadas no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual ele foi condenado. A decisão também encerrou a apuração contra o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem e outros dois condenados no mesmo processo, mas determinou o envio das investigações contra Carlos Bolsonaro e outros 27 indiciados pela Polícia Federal (PF) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A decisão de Moraes encerra, no âmbito do STF, a investigação contra Jair Bolsonaro com base no argumento de que os fatos a ele atribuídos no inquérito da “Abin Paralela” já foram objeto de análise e resultaram em condenação no processo da trama golpista. O mesmo raciocínio foi aplicado ao ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem, ao militar Giancarlo Gomes Rodrigues e ao ex-agente Marcelo Araújo Bormevet, todos também condenados naquele processo. Ramagem foi condenado no inquérito golpista e está foragido nos Estados Unidos.
Moraes também arquivou as investigações contra Alessandro Moretti, Luiz Carlos Nóbrega Nelson, Luiz Fernando Corrêa, José Fernando Moraes Chuy e Lucio de Andrade Vaz Parente. Esses cinco funcionários da Abin haviam sido indiciados pela PF em 2025. Para o ministro, as acusações contra eles eram genéricas, sem a individualização concreta das condutas e sem demonstração mínima dos elementos necessários à configuração de fato penalmente relevante. A PF foi instruída a revogar os respectivos indiciamentos.
A investigação não se encerra por completo. Moraes determinou o envio das apurações contra 28 indiciados pela PF ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que distribuirá o processo a uma das varas federais do Distrito Federal. Entre eles está Carlos Bolsonaro, apontado pela PF como integrante do núcleo político do esquema e indiciado por suspeita de participação em organização criminosa.
Segundo as investigações, Carlos Bolsonaro teria coordenado o chamado “Gabinete do Ódio”, atuando em campanhas de desinformação e em ataques ao sistema eleitoral, ao STF e a adversários políticos. Os crimes investigados na primeira instância incluem organização criminosa, peculato, prevaricação, violação de sigilo funcional e interceptação ilegal de comunicações. O próprio Moraes reconheceu, na decisão, que os fatos remanescentes não guardam relação direta com autoridades detentoras de foro privilegiado, o que justifica a remessa à instância inferior.
A “Abin Paralela” é o nome dado ao esquema de espionagem ilegal investigado pela Polícia Federal, segundo o qual a estrutura oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido utilizada para atender a interesses particulares durante o governo Jair Bolsonaro. As apurações da PF indicam que uma organização criminosa instalada dentro do órgão usou recursos públicos para monitorar ilegalmente autoridades, parlamentares, jornalistas, servidores públicos e adversários políticos, sem qualquer autorização judicial.
Entre as ferramentas do esquema estaria o software First Mile, da empresa israelense Cognyte, capaz de identificar a localização de celulares sem ordem judicial e sem o conhecimento das operadoras de telefonia. Na própria decisão de arquivamento, Moraes descreveu a estrutura como “uma célula clandestina” que não se limitou ao monitoramento de autoridades, mas também de jornalistas, e que empregava “sistemas para ocultação de rastros e expedientes impróprios em casos de alvos mais sensíveis”. Segundo o Painel, entre os alvos monitorados estavam quatro ministros do próprio STF, os ex-presidentes da Câmara Arthur Lira e Rodrigo Maia, e o ex-governador de São Paulo João Doria. O grupo também atuava na disseminação de desinformação e em ataques à Justiça Eleitoral e ao resultado das eleições de 2022.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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