Decisão do ministro permite que servidora do cartório visite ex-presidente condenado no imóvel onde ele cumpre pena em regime domiciliar
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quinta-feira (28), a visita de uma oficial de cartório à casa onde Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, no Distrito Federal.
Com isso, a servidora Patrícia Ribeiro de Santana, do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, poderá ir ao imóvel de Bolsonaro, na próxima quarta-feira (3), das 8 às 10 horas. O motivo da visita é para efetivar reconhecimento de firma em um documento.
Segundo a decisão de Moraes, a oficial será submetida à vistoria prévia. Celulares ou qualquer aparelho eletrônico deverá “ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança”.
Nunes Marques envia à PGR revisão que pode anular condenação
O ministro Nunes Marques, relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro no processo da trama golpista, deu início, nesta quarta-feira (27), ao procedimento que pode reavaliar a condenação imposta ao ex-presidente. Em um cenário extremo, a medida pode até resultar na anulação da sentença.
Nunes Marques, que foi indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro, abriu prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresente parecer sobre o recurso protocolado pela defesa do ex-presidente condenado.
Os advogados de defesa ingressaram, no início do mês, com um pedido para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada no processo que investigou a suposta trama golpista.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
