Manifestação da PGR questiona validade do procedimento conduzido por Mendonça que revelou supostos diálogos entre Vorcaro e Moraes; entenda os próximos passos
A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela nulidade do relatório da Polícia Federal que cita conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro abriu uma nova fase no caso Banco Master. O debate agora deixou de estar apenas no conteúdo das informações reunidas pela PF e passou a envolver a própria legalidade do caminho utilizado para produzir a apuração.
Gonet, em seu parecer divulgado nesta terça-feira (1), sustentou que o relatório deve ser considerado nulo porque o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, não teria competência para determinar o aprofundamento de uma investigação pré-processual envolvendo outro integrante da Corte.
Mesmo após a manifestação da PGR, Mendonça não arquivou o procedimento. O ministro encaminhou o caso para análise institucional do Supremo e colocou nas mãos do presidente da Corte, Edson Fachin, a definição sobre os próximos passos.
A partir de agora, a principal dúvida em Brasília é: afinal, Moraes será investigado? Quem tem poder para decidir se a apuração continua ou será encerrada?
Em seu parecer, Paulo Gonet afirmou que houve violação ao modelo acusatório previsto no artigo 3º-A do Código de Processo Penal (CPP), que impede que o juiz assuma funções de investigação ou substitua a atuação do órgão de acusação.
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, afirmou o procurador-geral da República.
Segundo Gonet, a partir do momento em que foram identificadas informações envolvendo Alexandre de Moraes, caberia ao relator encaminhar a questão ao presidente do Supremo para que o plenário avaliasse a necessidade de uma eventual investigação contra um ministro da própria Corte.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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