MP do Frete: valor de R$ 5 mil do piso será retirado do texto; anistia a multas deverá ser vetada, diz líder do governo no Congresso

É comum ver caminhões transportando laranjas nas estradas do cinturão citrícola no interior de SP — Foto: Fábio Tito/g1

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (13) que os senadores trabalham para construir um acordo para votar ainda nesta semana a medida provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário.

Randolfe indicou que o Senado vai manter a obrigatoriedade de um piso, como já consta na lei, mas sem definir o valor desse mínimo.

Nas votações anteriores, na comissão criada para discutir a MP e no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares estipularam um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias.

Segundo o líder, o trecho será retirado durante a votação no plenário do Senado, prevista entre terça (14) e quarta-feira (15). Randolfe afirmou que a mudança será considerada uma supressão, e não uma alteração do texto. Com isso, a proposta não precisaria retornar à Câmara para nova votação.

Embora esteja em vigor desde março, a MP depende da aprovação do Congresso para se tornar lei em definitivo. Caso não seja analisada até quinta-feira (16), o texto perderá a validade.

Quando foi publicada, em março, em meio à guerra no Oriente Médio, o principal objetivo da MP era reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete para que os valores refletissem os custos reais da operação de transporte, como diesel e pedágio.

Em 2026, ANTT aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por não pagamento do preço mínimo da tabela de frete

📰 Fonte: g1.globo.com