Notificado, Moraes tem 21 dias para responder a ação da Rumble e Trump Media nos EUA

Após meses de impasse diplomático, Justiça Federal da Flórida autorizou citação eletrônica do ministro do STF, que tem 21 dias para responder ou corre risco de revelia

O ministro do STF Alexandre de Moraes foi notificado judicialmente por e-mail no domingo (24) pelas plataformas Rumble e Trump Media, que movem uma ação contra ele na Justiça Federal da Flórida desde 2025. A citação foi autorizada pela corte norte-americana em 22 de maio, após meses de tentativas frustradas pelas vias diplomáticas da Convenção da Haia. O processo contesta decisões de Moraes que determinaram a remoção de perfis de influenciadores bolsonaristas nas plataformas, com o argumento de que as ordens violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

O advogado Martin de Luca, que representa a Rumble e a Trump Media no processo, confirmou a intimação em publicação nas redes sociais na noite de domingo (24). “Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu de Luca, anexando o documento processual à publicação.

Segundo o documento, Moraes tem 21 dias para apresentar defesa a partir da notificação. Caso não o faça, as empresas poderão solicitar o registro de revelia, mecanismo que permite a continuidade do processo sem a participação da defesa do ministro. Procurado, Moraes não se manifestou até a publicação desta matéria.

A autorização para a citação eletrônica foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida em 22 de maio de 2026 e representa uma mudança relevante no trâmite processual. Até então, o caso estava paralisado por falta de citação formal do ministro brasileiro, já que as tentativas de notificação pelas vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia não haviam avançado. O despacho da juíza não entra no mérito das acusações contra Moraes: trata exclusivamente da autorização para a citação eletrônica e da manutenção de documentos sob sigilo no processo.

O processo foi aberto em fevereiro de 2025 no Tribunal Federal da Flórida. As empresas acusam Moraes de ter promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, citando como exemplo o influenciador Allan dos Santos. O argumento central das plataformas é que as ordens do ministro determinando a remoção de contas nas plataformas violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.

“Em vez de permitir que a notificação prosseguisse, as autoridades brasileiras transformaram o processo em um escudo político para Moraes”, afirmou o advogado Martin de Luca nas redes sociais.

Além da Rumble, a Trump Media, dona da Truth Social, integra a ação como coautora. A empresa argumenta que, embora não tenha sido alvo direto das decisões do STF, depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da Truth Social e foi afetada indiretamente pelas ordens judiciais brasileiras. O processo também contesta a exigência de que a Rumble mantivesse representação legal no Brasil como condição para o cumprimento das ordens do ministro, o que as empresas enquadram como imposição ilegítima de jurisdição sobre plataformas estrangeiras. Vale registrar que tanto a Rumble quanto a Truth Social são plataformas associadas ao ecossistema político da direita radical americana e brasileira, e que a Rumble já descumpriu ordens judiciais brasileiras anteriores.

📰 Fonte: revistaforum.com.br