Parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que não há, neste momento, elementos novos capazes de justificar a suspensão da renovação antecipada do contrato da BTP (Brasil Terminal Portuário) no Porto de Santos (SP).
A análise, feita pela AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária, foi originada de uma representação apresentada pelo Ministério Público junto ao tribunal, que apontou possíveis irregularidades no processo, incluindo indícios de sobrepreço nos investimentos e falta de uma verificação independente dos custos da terceira fase do projeto.
Porém, segundo documento da unidade técnica, ao qual a CNN teve acesso, os questionamentos levantados pelo Ministério Público não são novos.
A análise sobre a razoabilidade dos investimentos e dos custos já fez parte da fiscalização realizada pelo próprio TCU no processo que resultou na autorização da prorrogação antecipada do contrato.
O pedido da BTP foi validado em 2023 pelo TCU e prevê a extensão do arrendamento até 2047 - inicialmente o prazo do contrato seria 2027.
Na ocasião, a Corte de Contas chegou a determinar que a Antaq realizasse uma análise de custos mais rigorosa, a fim de garantir segurança ao projeto. Durante a análise da renovação, o tribunal reconheceu que houve problemas na avaliação dos investimentos.
Cumprindo a determinação do TCU, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) identificou inicialmente indícios de sobrepreço em diferentes itens do plano de investimentos e chegou a propor a redução do Capex de cerca de R$ 1,39 bilhão para R$ 926 milhões. Porém, após novas cotações apresentadas pela BTP, o valor foi elevado para R$ 1,54 bilhão.
Apesar das ressalvas, o TCU decidiu não interromper a renovação. A justificativa foi um juízo de proporcionalidade entre os riscos identificados e a necessidade de ampliar a capacidade do Porto de Santos, que opera próximo ao limite há alguns anos.
📰 Fonte: cnnbrasil.com.br
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