A ação foi protocolada por Celso Giannazi, Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi por suposto uso irregular de dados do WiFi Livre SP
Parlamentares do PSOL ingressaram com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e seu vice na chapa de 2024, Coronel Mello Araújo, sob a acusação de abuso de poder político e uso indevido de dados de cidadãos cadastrados no programa municipal WiFi Livre SP durante a campanha eleitoral do ano passado.
A ação foi protocolada pelo vereador Celso Giannazi, pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo deputado estadual Carlos Giannazi, todos filiados ao PSOL.
Segundo os autores, dados pessoais de milhares de usuários do programa de inclusão digital da Prefeitura teriam sido utilizados de forma irregular para alimentar ações de comunicação eleitoral voltadas à reeleição de Nunes em 2024. As informações foram originalmente fornecidas pelos cidadãos para acesso gratuito à internet em comunidades e áreas vulneráveis da capital paulista.
A petição tem como base informações divulgadas pelo portal Intercept Brasil e sustenta que uma organização social ligada a uma produtora cinematográfica, em parceria com a empresa Talk Communications do Brasil S.A., teria obtido acesso ao banco de dados do programa municipal.
De acordo com a ação, o contrato previa o envio massivo de mensagens por WhatsApp, SMS, MMS e RCS para moradores de favelas e bairros periféricos de São Paulo, especialmente pessoas com idade entre 18 e 60 anos ou mais.
Os parlamentares afirmam que a estrutura pública e os dados pessoais de cidadãos em situação de vulnerabilidade teriam sido utilizados para beneficiar a campanha eleitoral da chapa vencedora.
“O aparato estatal e os dados pessoais de vulneráveis sociais foram instrumentalizados como ativo de campanha eleitoral, promovendo disparos em massa automáticos e direcionados, violando flagrantemente a igualdade de oportunidades e o equilíbrio do certame”, argumentam os autores da ação.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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