PEC foi aprovada por 73 votos a 1, segue para promulgação e pode ser questionada pelo governo federal no STF
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
O placar foi de 73 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. Com impacto fiscal estimado entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões em dez anos, a medida foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em meio a uma crise aberta com o Executivo.
A proposta também contou com o apoio de parte expressiva da base governista. Oito dos nove senadores do PT votaram a favor, depois que a liderança do governo liberou a bancada.
Como já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda à Constituição, não há possibilidade de veto presidencial.
O resultado foi categórico. Nos dois turnos, 73 senadores votaram pela aprovação da proposta.
O único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Eduardo Girão (Novo-CE) se absteve.
A votação dos dois turnos na mesma sessão foi possível porque a quinta e última rodada regimental de discussão ocorreu também nesta terça-feira, abrindo caminho para a deliberação imediata do mérito.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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