Os policiais militares acusados pela tentativa de homicídio de um motoboy durante a Operação Escudo, no litoral de São Paulo, em 2023, irão a júri popular. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (13).
Os soldados Daniel Pereira Noda e Carlos Vinicius Batista Bruno, e o sargento Thiago Freitas da Silva, foram denunciados pelo Ministério Público após atirarem a queima roupa em Evandro Alves da Silva. Segundo o inquérito policial, a vítima estava desarmada e nua no momento dos disparos.
De acordo com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), foram comprovadas a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria, o que significa haver elementos que mostram a participação efetiva dos réus no crime.
A decisão, obtida pela CNN Brasil, teve como base depoimentos da vítima e de testemunhas, além de provas técnicas, como laudos periciais e as gravações das câmeras corporais dos policiais. Como acusação e defesa apresentaram interpretações contrárias sobre as imagens, a juíza entendeu que cabe ao Tribunal do Júri analisar o caso.
A magistrada destacou ainda que, nesta fase do processo, não é necessária prova definitiva da culpa dos acusados, mas apenas a existência de indícios suficientes para que o caso seja submetido ao júri popular, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.
As qualificadoras de motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa da vítima também foram mantidas, diante dos relatos de que a abordagem ocorreu de forma inesperada, em um contexto de vulnerabilidade da vítima.
À CNN Brasil, o advogado Gilberto Quintanilha, responsável pela defesa dos réus, afirmou que os agentes agiram em legítima defesa e "no estrito cumprimento do dever legal ao repelirem injusta e iminente agressão, por parte de Evandro". A defesa concluiu que a tese será provada no plenário do Júri.
O caso ocorreu no dia 30 de agosto de 2023, no Morro do José Menino, em Santos, durante a Operação Escudo, deflagrada após a morte de um policial da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) no Guarujá.
📰 Fonte: cnnbrasil.com.br
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