Polêmica do anti-spam: Anatel anuncia regras para sistemas de operadoras contra ligações abusivas

Empresas afirmam que sistema anti-spam da Vivo impediu ligações legítimas — Foto: Priscilla Du Preez/Unsplash

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu na quinta-feira (17) regras para sistemas anti-spam oferecidos por operadoras de telefonia com o objetivo de proteger usuários contra ligações abusivas.

A medida foi adotada após ao menos sete empresas reclamarem do sistema anti-spam da Vivo desde junho. Elas alegaram que o recurso foi responsável por bloquear milhares de chamadas legítimas.

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Com a mudança, sistemas anti-spam deverão seguir critérios como quantidade e duração de ligações. As empresas precisarão ainda respeitar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação ao decidir quais chamadas bloquear.

Os serviços deverão ser ativados como padrão a todos os clientes e não poderão envolver cobranças adicionais. As empresas deverão informar previamente a ativação dos recursos e explicar como eles funcionam, além de oferecer a opção para desativar as ferramentas.

Bloqueio de ligações indesejadas gera disputa entre operadoras na Anatel

As novas regras proíbem bloqueios de números usados por serviços essenciais e de utilidade pública, como órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros.

📰 Fonte: g1.globo.com