Professor: Manifestação da PGR sobre Valdemar não fragiliza decisão de Dino

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se de forma contrária às medidas adotadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino contra Valdemar Costa Neto, que incluem o bloqueio de R$ 119 milhões. Apesar disso, para o professor de direito constitucional Gustavo Sampaio, essa posição não fragiliza, do ponto de vista jurídico, a decisão do magistrado.

A informação sobre a manifestação da PGR foi encontrada na própria decisão de Flávio Dino, que registrou o seguinte trecho: "a PGR se manifestou contrária ao deferimento de pedidos cautelares, porém afirmou a necessidade de continuidade das investigações do rastreamento dos valores". A apuração é do analista de Política da CNN Caio Junqueira.

A CNN questionou a PGR sobre os motivos que levaram a Procuradoria a adotar essa posição e aguarda resposta no momento da publicação.

Em entrevista Hora H, o professor de direito constitucional Gustavo Sampaio explicou que, juridicamente, a manifestação da PGR não gera qualquer fragilidade à decisão. Segundo ele, o Ministério Público exerce duas grandes funções no direito brasileiro: a de fiscal da lei e a de autor da ação.

"Tem momentos em que o Ministério Público emite opiniões, emite opinamentos, emite suas manifestações não vinculantes para instruir o juízo. Mas o órgão judicial é que toma a sua decisão", afirmou Sampaio.

O professor destacou que, neste momento, o STF não está conduzindo uma ação penal, mas sim supervisionando as investigações realizadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência, que busca verificar a destinação das emendas parlamentares.

"É mais um dado, mas é um dado de uma manifestação não vinculante do Ministério Público", concluiu.

Questionado sobre o potencial impacto eleitoral das diversas investigações em curso que envolvem figuras políticas, Sampaio reconheceu a relação direta entre o direito e a política no Brasil.

📰 Fonte: cnnbrasil.com.br