PEC chegou à CCJ do Senado e já recebeu 12 emendas que desconfiguram proposta original pela redução da jornada de trabalho; veja autores
Assim que chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal após ser travada por quase três meses pelo presidente Davi Alcolumbre (Uniã-AP), a PEC pelo fim da escala 6×1 já sofreu uma ofensiva bolsonarista para adiar ou reverter a redução da jornada de trabalho.
Ao todo, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados em maio recebeu 12 emendas que adiam a transição para a jornada de 40 horas semanais, permitem a jornada de 44 horas em alguns casos, permitem contratação por hora trabalhada ou retiram mecanismos que obrigam a adaptação mais rápida das empresas, entre outras propostas que alteram o relatório final aprovado pelos deputados.
Os autores das emendas são quatro, dois do Partido Liberal (PL), um do PSDB e um do Republicanos. São eles Hermes Klann (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). As emendas foram apresentadas na terça-feira (25) e na quarta-feira (26).
Veja abaixo o autor de cada emenda, o que diz cada proposta e quais os seus impactos no fim da escala 6×1.
O senador Hermes Klann (PL-SC) apresentou as emendas 1, 2 e 11.
O que muda: Ao invés da jornada passar de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação e para 40 horas um ano depois, como prevê o relatório final aprovado na Câmara dos Deputados, a redução ocorreria uma hora por ano: 43 horas no primeiro ano, 42 no segundo, 41 no terceiro e 40 somente a partir do quarto ano. Desse modo, a emenda atrasa a implementação da redução da jornada e adia o fim da escala 6×1.
O que muda: permite que lei, convenção ou acordo coletivo estabeleçam regimes diferenciados de trabalho, inclusive com jornadas de até 44 horas semanais. A emenda também elimina o artigo 3º da PEC, que determina que, dois meses depois da promulgação, deixariam de valer cláusulas de acordos e convenções incompatíveis com as novas regras.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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