Reajuste do Bolsa Família: governo diz que reposição da inflação não viola lei eleitoral

Governo anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família

O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (17) que o reajuste do Bolsa Família para repor somente as perdas inflacionárias dos últimos anos não corresponde a um aumento de benefícios sociais — o que é alvo de restrições pela legislação eleitoral.

Mais cedo, nesta quinta, o governo anunciou um reajuste de 15,04% no programa social. O piso do benefício passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro.

Em 2024, o STF declarou inconstitucionais dispositivos da “PEC das Bondades” do governo Bolsonaro aprovada em 2022 – ano eleitoral.

O texto criava um “estado de emergência” para permitir o aumento de gastos por conta do aumento do preço de combustíveis. A medida em questão viabilizou a ampliação de benefícios sociais.

Nas eleições de 2022, Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora candidato à reeleição, Lula anunciou nesta quinta-feira o reajuste do Bolsa Família em meio à campanha eleitoral de 2026.

As pesquisas mais recentes mostram uma disputa mais apertada do que o levantado em meses anteriores. O principal adversário de Lula no pleito é o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente.

Apesar disso, o governo nega que a decisão de reajustar o benefício tenha sido tomada por influência do período eleitoral.

📰 Fonte: g1.globo.com