Saiba o que Lula pode, ou não, fazer como presidente que concorre à reeleição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a candidatura à reeleição no domingo (2), para o cargo de Presidente da República, em convenção nacional do partido em São Paulo. O petista vai repetir a chapa de 2022 com Geraldo Alckmin (PSB) como candidato a vice.

De acordo com a lei, os partidos têm até o dia 5 de agosto para realizar as convenções e até o dia 15 para registrar, na Justiça Eleitoral, os candidatos que disputarão o pleito. A propaganda eleitoral começa a ser liberada no dia seguinte, a partir de 16 de agosto.

Entenda as regras (clique para seguir o conteúdo):

convenções partidárias começam a partir desta segunda-feira (20)

A Constituição permite que o presidente, assim como governadores e prefeitos, dispute a própria reeleição sem renunciar ao cargo. Essa regra foi criada em 1997 sob o entendimento de que o eleitor tem o direito de julgar a gestão de quem está no exercício do mandato.

Os políticos só precisam renunciar quando vão concorrer a outros cargos que não ocupam atualmente. A regra, no entanto, não se aplica a parlamentares.

A principal proibição envolve o uso da máquina pública. Por isso, a legislação eleitoral veda o uso de bens, servidores, recursos públicos e programas governamentais para favorecer candidaturas.

Isso inclui, por exemplo, utilizar servidores públicos em horário de expediente para atividades de campanha; e transformar atos de governo em eventos de campanha. Essas condutas são conhecidas como "condutas vedadas aos agentes públicos".

📰 Fonte: g1.globo.com