Senado aprova proposta que reduz em quase 40% de floresta no Pará e dificulta multas ambientais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que transforma parte da área da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite a regularização fundiária e usos econômicos mais amplos da área. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

🔍O que é uma APA? É uma categoria com regras ambientais menos rígidas e que permite a regularização de ocupações e atividades econômicas como pecuária e mineração.

Como floresta nacional, o Jamanxim tem regras mais rigorosas do que as das APAs. A área fica no município de Novo Progresso (PA).

A Floresta Nacional do Jamanxim tem uma área de 1.302.000 hectares, conforme dados do Instituto Chico Mendes (ICMBio). O projeto reduz essa área para 814 mil hectares, uma diminuição de 37,39%, e transforma em APA o território que saiu da Floresta Nacional.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirmou ser contrário à proposta aprovada pelo Senado e que a mudança "amplia as possibilidades de uso e de exploração econômica da área, inclusive de atividades incompatíveis com uma Flona, e pode intensificar as pressões relacionadas ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à exploração ilegal de madeira e à perda de vegetação nativa da Amazônia".

Floresta nacional do Jamanxim — Foto: Reprodução

PL prevê redução de quase 40% de floresta nacional no Pará. — Foto: Arte/g1

📰 Fonte: g1.globo.com