O Senado Federal pode votar em breve um projeto com alto impacto fiscal para a União. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 14 de 2021, que trata de aposentadorias para agentes de saúde pode custar ao menos R$ 28 bilhões para os cofres da União e deve ser incluída na pauta do plenário nas próximas semanas.
O valor foi citado por Alcolumbre, que disse ter recebido essa estimativa do Ministério da Previdência. Em nota, a pasta detalha um aumento nos gastos de R$ 3 bilhões por ano, mas não especifica o prazo para a absorção desses custos.
Em discurso durante a sessão da última quarta-feira (17), o presidente da Casa Alta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que ligará “senador por senador” para medir a temperatura de votação da proposta nos próximos dias.
A decisão de colocar a PEC para votação é de competência exclusiva do presidente. Votar o projeto seria uma maneira de Alcolumbre se “desobrigar” da responsabilidade de segurar projetos de forte apelo popular.
“Recebi um documento da Confederação Nacional de Municípios, informando à Presidência do Senado Federal que o impacto dessa matéria pode ser de R$ 69 bilhões. O Ministério da Previdência Social do nosso país, do Brasil, disse que o déficit no regime geral próprio e nos regimes próprios será de cerca de R$ 28 bilhões, além de aumento dos seus gastos em R$ 24 bilhões nos próximos dez anos”, disse Alcolumbre.
Alcolumbre afirma ser cobrado diariamente por colegas senadores para deliberar pautas relativas ao aumento de pisos salariais e regulamentação de carreiras.
O incômodo de Alcolumbre se justifica, segundo ele mesmo, por se tratar de propostas de apoio quase unânime, tendo em vista os 68 senadores que assinaram o documento em apoio à PEC. Segundo o presidente, ele não pode ser “o único vilão” do país por frear a tramitação de propostas que impactam os cofres públicos.
“É impossível o presidente ser o único responsável por prejudicar a vida de 400 mil agentes de saúde. No ano passado, na Câmara, não percebi alguém dizendo que isso era uma bomba fiscal para o Brasil. Estou cansado de ser cobrado por ser o homem que está desestabilizando as contas públicas brasileiras”, disse o senador em discurso inflamado no plenário.
📰 Fonte: cnnbrasil.com.br
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