Simone Tebet rejeita redução da maioridade penal: “Discurso raso”

Ex-ministra do Planejamento e pré-candidata ao Senado por São Paulo também afirmou que o debate sobre segurança pública precisa sair da “lacração”

A ex-ministra do Planejamento e pré-candidata ao Senado por São Paulo, Simone Tebet (PSB), rejeitou a tese de redução da maioridade penal aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e classificou o debate como “raso”.

“[É preciso] sair da lacração das redes sociais. Sair desse discurso raso que virou a política hoje, discutindo questões pontuais, se vai ou não reduzir a maioridade penal, quando o problema da segurança pública de São Paulo e do Brasil é infinitamente maior”, declarou Simone Tebet à CNN Brasil.

Simone Tebet também foi questionada sobre qual será o lugar de Márcio França (PSB) na chapa de São Paulo: vice de Haddad na disputa pelo governo paulista ou candidato ao Senado? Tebet elogiou França, mas desconversou e afirmou que ele seria tanto um “excelente” pré-candidato ao Senado como vice-governador.

A engrenagem legislativa para alterar a idade de responsabilização criminal no Brasil avançou de forma expressiva nesta quarta-feira (10). Em uma sessão marcada por intensos debates ideológicos e manobras regimentais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados chancelou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa a maioridade penal em 16 anos. O texto, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), desatou um nó que se estendia desde a véspera, quando a ordem do dia no plenário principal forçou a interrupção abrupta dos trabalhos da comissão.

O avanço da matéria representa uma vitória contundente da extrema direita, que conseguiu isolar a pauta do dia e derrubar os requerimentos do chamado “kit obstrução” mobilizado pela base governista. Agora, o destino do projeto está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem cabe a tarefa de instalar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta antes que ela encare o teste definitivo no plenário, onde precisará do aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.

Para viabilizar o consenso e garantir a fluidez do texto na CCJ, o relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), operou um verdadeiro “enxugamento” na redação original. Foram limadas todas as tentativas de alterar as regras eleitorais do país, que previam a obrigatoriedade do voto aos 16 anos e a redução da idade mínima para candidaturas, permitindo, por exemplo, que jovens de 16 anos disputassem vagas de vereador e cidadãos de 30 anos concorressem ao Senado ou à Presidência.

Segundo Coronel Assis, esses dispositivos foram extirpados por tratarem de direitos políticos, um tema “estranho à imputabilidade penal” que feria o princípio constitucional da unidade de matéria. Com isso, o parecer concentrou-se estritamente na reformulação do artigo 228 da Carta Magna, que hoje protege os menores de 18 anos sob o manto da inimputabilidade e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

📰 Fonte: revistaforum.com.br