STF retoma trabalhos nesta segunda com pauta polêmica e expectativa sobre Código de Ética

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, com a previsão de julgamentos polêmicos em agosto, além da expectativa de novos desdobramentos de investigações do Banco Master, do escândalo do INSS e das emendas parlamentares.

Outro ponto que deve ganhar destaque na Corte é a promessa de avanço na discussão de um Código de Ética para os ministros. Este tema, no entanto, deve ser aprofundado após as eleições de outubro.

Na sessão de reabertura dos trabalhos na tarde desta segunda, o presidente da Corte, Edson Fachin, deve fazer um discurso e alguns temas já podem ser analisados, como ações que discutem a restrição de isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD).

Também estão em pauta a aplicação da Lei Maria da Penha a agressores fora do círculo familiar ou afetivo e a extensão da proibição de nepotismo a cargos políticos.

➡️O STF pode marcar ainda o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos golpistas em 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, mudanças na Lei da Ficha Limpa, que alteraram a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições — a chamada inelegibilidade — , também estão pendentes de análise.

STF - Supremo Tribunal Federal — Foto: Gustavo Moreno/STF

Em outra frente, há expectativa de que outras duas iniciativas de Fachin possam avançar: o código de Ética para ministros do Supremo e a reforma do Judiciário, que tem sido chamada de modernização do sistema de Justiça.

📰 Fonte: g1.globo.com