STF valida lei que destinou área de parque no Pará para construção da Ferrogrão

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (21) lei aprovada em 2017 que destinou parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para o projeto da Ferrogrão.

🔎 A Ferrogrão é um projeto de ferrovia com mais de 900 km de extensão que pretende ligar Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA), para o escoamento da produção agropecuária do país (leia mais abaixo).

No julgamento, os ministros ressaltaram que a confirmação da lei não significa uma liberação automática da obra. Isso porque os empreendedores terão que cumprir todas as exigências legais e conseguir as autorizações necessárias, como a obtenção dos licenciamentos ambientais.

Os ministros julgaram uma ação do PSOL que questionava a alteração nos limites do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia, que foi planejada para interligar o Porto de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop, no Mato Grosso.

O partido argumentou ao STF que a proposta exclui cerca de 862 hectares do parque e que o projeto não poderia ter origem numa medida provisória já que altera áreas de unidades de conservação, mesmo tendo sido convertida em lei. O PSOL também aponta que a medida afronta direitos indígenas

De um lado, representantes do agronegócio consideram a Ferrogrão estratégica para transportar a produção de milho e soja.

Ambientalistas e indígenas alegam que o traçado cruza uma unidade de proteção integral.

Projeto ferrovia Ferrogrão — Foto: Arte/g1

📰 Fonte: g1.globo.com