STF volta a discutir IPTU por área: levantamento do g1 mostra como capitais usam a metragem

Primeira parcela e cota única do IPTU de São Luís vencem na próxima sexta-feira (10) — Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta semana a discussão sobre os limites do uso da área dos imóveis na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), em julgamento previsto para seguir até esta sexta-feira (9).

A Corte analisa embargos de declaração apresentados por Chapecó (SC) contra uma decisão tomada em agosto (entenda abaixo), que considerou inconstitucional a aplicação de alíquota de IPTU definida com base na área do imóvel. O julgamento pode manter, modificar ou limitar os efeitos daquela decisão.

Acontece que a discussão envolve uma das principais fontes de receita arrecadadas diretamente pelas prefeituras.

Somente no ano passado, 5.393 municípios com dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) declararam ter arrecadado, juntos, de R$ 81,8 bilhões com IPTU. Só as capitais responderam por R$ 38,5 bilhões desse valor.

Como o entendimento da Corte pode ter impacto sobre outras formas de cobrança que também levam em conta a metragem dos imóveis, o g1 analisou as regras das 26 capitais e do Distrito Federal. VEJA AQUI.

O objetivo foi verificar como outras cidades usam a área dos imóveis na cobrança do imposto e em que medida a decisão do STF pode afetar essas regras.

A análise encontrou desde situações em que a área define diretamente a alíquota até casos em que a proporção entre o terreno e a construção pode mudar a classificação do imóvel ou separar uma parcela do lote para uma cobrança diferente.

📰 Fonte: g1.globo.com