Com placar de 6 a 3, tribunal reverteu decisões de instâncias inferiores e deu aos estados poder para barrar meninas e mulheres transgênero de equipes escolares e universitárias femininas
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na terça-feira (30), que os estados podem proibir a participação de meninas e mulheres transgênero em esportes escolares e universitários femininos. A decisão, tomada por 6 votos a 3 segundo a divisão entre ministros conservadores e liberais, manteve leis de Idaho e Virgínia Ocidental e abre caminho para restrições semelhantes em outros estados. O tribunal reverteu entendimentos de instâncias inferiores que haviam dado razão a estudantes trans ao contestar as proibições como inconstitucionais e violadoras do Title IX, a lei federal que proíbe discriminação por sexo na educação.
O juiz Brett Kavanaugh, relator da análise, redigiu o voto da maioria e afirmou, segundo o documento oficial do voto da Suprema Corte dos EUA, que a Constituição e o Title IX “não exigem uma reformulação dos esportes femininos em toda a América”. Para a maioria conservadora, a lei federal “não pode ser plausivelmente interpretada como se referindo a algo além do sexo biológico” e, portanto, não abrange identidade de gênero. Com isso, caíram as decisões de tribunais inferiores que haviam reconhecido o direito de estudantes trans a competir de acordo com sua identidade.
Na prática, a decisão consolida um cenário já em expansão nos estados americanos. Segundo o Movement Advancement Project, organização sem fins lucrativos voltada ao avanço de políticas para a comunidade LGBTQ, Idaho e Virgínia Ocidental integram um conjunto de 27 estados com leis que restringem atletas trans em idade escolar, todas aprovadas desde 2020. Outros dois estados impõem restrições por meio de regulamentos ou políticas administrativas. A decisão da Suprema Corte, ao validar as normas de Idaho e Virgínia Ocidental, estende sua sombra sobre esse conjunto mais amplo de legislações estaduais.
Donald Trump não esperou muito para comemorar. Ainda na tarde de terça-feira, publicou na rede Truth Social: “Grande vitória: a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que homens não podem disputar esportes femininos. Uau! Isso tira de vez essa situação ridícula de cena!” A Casa Branca foi além e divulgou uma imagem do presidente acompanhada dos dizeres “NÃO HÁ HOMENS EM ESPORTES FEMININOS”. A retórica deliberadamente ignora que as atletas em questão são mulheres transgênero, e não homens, reduzindo uma disputa de direitos civis a um slogan de mobilização eleitoral.
A decisão não surgiu no vácuo. Em 2025, Trump já havia assinado um decreto proibindo a participação de atletas transgênero em eventos esportivos femininos em escolas e faculdades, tornando a questão parte central de sua agenda desde o retorno à Casa Branca. A Suprema Corte, com maioria conservadora consolidada durante os governos republicanos, entregou agora uma validação judicial a essa pauta. No mesmo dia, a maioria conservadora do tribunal também flexibilizou os limites às doações políticas, rejeitando restrições federais à coordenação de gastos entre partidos e candidatos, em mais uma decisão considerada favorável ao Partido Republicano às vésperas de uma eleição de meio de mandato.
Deixe um comentário para nossos editores.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
Clique em "Comentar" acima para carregar os comentários.