TCU aprova com ressalvas contas do governo Lula de 2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (10), com ressalvas, as contas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), referentes ao exercício financeiro de 2025. O relator do caso é o ministro Benjamin Zymler.

Uma das ressalvas do relator envolve os recursos que o governo federal colocou em empresas estatais que não dependem diretamente do Tesouro para funcionar.

Segundo o parecer, o governo não acompanhou de forma adequada o uso desse dinheiro — principalmente nos casos em que os valores ficaram parados por um período ou geraram rendimentos financeiros depois.

Segundo Zymler, a análise que embasou a autorização da garantia federal não demonstrou de forma suficiente a viabilidade econômico-financeira do plano de reestruturação da estatal nem sua capacidade efetiva de pagamento.

O parecer aponta possível descumprimento de normas de governança pública e de responsabilidade fiscal que exigem avaliação prévia dos riscos envolvidos na operação.

O relator também fez ressalvas à destinação de recursos administrados pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

De acordo com o relator, as receitas consideradas de natureza tipicamente pública não foram recolhidas à Conta Única do Tesouro Nacional nem incluídas no Orçamento da União, contrariando princípios constitucionais e regras orçamentárias relacionadas à legalidade, transparência e unidade de caixa.

Outra ressalva envolve a inclusão de novos projetos na Lei Orçamentária de 2025 pelos ministérios das Cidades e da Integração e Desenvolvimento Regional, além da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

📰 Fonte: g1.globo.com