TCU vai analisar acordo que prevê empréstimo de até R$ 6,5 bilhões ao governo do DF para salvar o BRB

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para analisar o acordo firmado entre o governo do Distrito Federal e a União para destravar o empréstimo de até R$ 6,5 bilhões para salvar o balanço patrimonial do Banco de Brasília (BRB), abalado por operações irregulares com o Banco Master.

A abertura da apuração foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo g1. O ministro Jhonatan de Jesus foi designado como relator do processo nesta segunda-feira (1º).

O acordo foi firmado na última quinta-feira (28) após duas reuniões mediadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

➡ As negociações ocorreram após o DF receber nota baixa na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação fiscal usada pela União para autorizar operações de crédito com garantia federal (veja detalhes abaixo).

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GDF e União fecham acordo no STF para viabilizar socorro bilionário ao BRB

Segundo termo de acordo obtido pela TV Globo, o STF deve autorizar o DF a contratar uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no valor de até 16% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal.

De acordo com o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, não haverá transferência de recursos federais nem garantia da União.

📰 Fonte: g1.globo.com