Tratado pelo fim de testes nucleares: letra morta ou esperança de paz?

Em 29 de agosto de 1991, o antigo campo de testes nucleares de Semipalatinsk, no atual Cazaquistão, foi fechado. Em 2009, a Assembleia Geral das Nação Unidas acatou proposta da delegação cazaque e declarou a data o Dia Internacional Contra os Testes Nucleares.

Foi mais um degrau simbólico galgado em busca do fim de uma das maiores ameaças inventadas pela humanidade contra si — e o próprio planeta: as bombas atômicas.

Trinta anos atrás, a mesma assembleia da ONU deu o passo mais importante no sentido de reduzir gradualmente o arsenal bélico nuclear existente no planeta. Apresentado em 10 de setembro de 1996 e aberto para assinaturas no dia 24 do mesmo mês, o Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares, conhecido pela sigla em inglês CTBT, se tornou o mais efetivo instrumento de controle da proliferação e desenvolvimento desse tipo de armamento.

"Era um momento em que se abria uma janela de oportunidades de maior diálogo entre as potências nucleares. O grande deflagrador [desse contexto] foi o fim da Guerra Fria", avalia o jurista e cientista político Enrique Natalino, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

"Nesta efeméride dos 30 anos, é preciso lembrar que os conflitos se acentuaram e aumentaram no mundo", comenta o jurista Rubens Beçak, professor na Universidade de São Paulo (USP).

Pesquisador sênior no Instituto de Estudos de Desenvolvimento e Paz da Universidade de Duisburg-Essen, na Alemanha, o cientista político Leonardo Bandarra lembra que desde as primeiras décadas da era nuclear já havia o conhecimento "de que os testes atômicos, principalmente os atmosféricos, poderiam deixar efeitos de longo prazo", por conta da radiação.

Na largada, o acordo foi assinado por 71 países, inclusive cinco dos oito que àquela altura possuíam arsenais atômicos. Atualmente, são 181 signatários. O problema é que ainda há um grupo considerável de países importantes que não ratificou o acordo — um procedimento que, por conta da soberania de cada nação, depende de aprovação interna.

O texto do tratado dividiu os países em dois grupos e ficou acertado que só entraria em vigor quando fosse não só assinado como também ratificado por todos os Estados considerados detentores de tecnologia nuclear — uma lista de 44. Não significa que esses países tenham uma bomba atômica; mas sim que dominam a tecnologia — o Brasil, por exemplo, está nesse conjunto, ainda que só tenha desenvolvido projeto nuclear para fins pacíficos.

📰 Fonte: g1.globo.com