Decisão determina a retirada de publicações e o rastreamento dos responsáveis pela distribuição dos ativos digitais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta sexta-feira (9), a suspensão do site Brasil 22 Token, que distribuía criptoativos a usuários em troca de publicações favoráveis ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão foi proferida em caráter liminar pela ministra Estela Aranha, após denúncia apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Procuradoria-Geral Eleitoral.
A magistrada entendeu que a oferta de tokens em troca de propaganda política configura vantagem econômica vedada pela legislação eleitoral.
Além da suspensão do site, a decisão determina a remoção de publicações nas redes sociais e a adoção de medidas para identificar os responsáveis pela iniciativa.
Na decisão, Estela Aranha determinou que os responsáveis pelo Brasil 22 Token “cessem imediatamente a oferta, promessa ou distribuição de tokens ou qualquer outra vantagem econômica vinculada à realização de publicações relacionadas ao projeto Brasil 22 Token ou à candidatura identificada pelo número 22”.
A liminar ainda será submetida ao plenário do TSE.
A denúncia foi apresentada pela coligação de Lula após a divulgação, nesta semana, de informações sobre a distribuição de ativos digitais em troca de publicações de conteúdo político.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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