Novas medidas são adotadas quatro anos após operações que pararam centenas de ônibus no segundo turno de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicaram uma portaria conjunta que estabelece novas regras para a atuação da corporação nas Eleições Gerais de 2026, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
A norma, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (15), restringe bloqueios e abordagens em rodovias federais que possam criar obstáculos ao deslocamento de eleitores.
A medida é adotada quatro anos após a PRF ter descumprido uma determinação do TSE e parado centenas de ônibus que transportavam eleitores no segundo turno das eleições de 2022. O episódio culminou posteriormente na condenação do então diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques.
A portaria estabelece as regras que vão orientar a atuação da PRF durante as Eleições Gerais de 2026. O objetivo central é garantir a livre circulação de eleitores nas rodovias federais e impedir que ações de policiamento ou fiscalização criem obstáculos ao exercício do voto.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026 e o segundo, se necessário, para 25 de outubro.
Segundo a portaria, as ações da corporação não poderão “constituir obstáculo indevido ao deslocamento das eleitoras e dos eleitores”.
Entre as principais regras estabelecidas estão:
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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