Violência contra as mulheres: o desafio entre lei e proteção

Autora de “Abuso” e “Agressão” destaca, na Bienal Internacional do Livro de Brasília, a importância da Lei Maria da Penha, das medidas protetivas, da educação e do fortalecimento da rede de apoio

A violência de gênero permanece como um dos principais desafios de direitos humanos no Brasil, mesmo após duas décadas de avanços na legislação e nas políticas públicas. O país passou a reconhecer diferentes formas de agressão e ampliou mecanismos de prevenção e denúncia, mas ainda enfrenta dificuldades para transformar direitos conquistados em segurança efetiva.

Durante a 6ª Bienal Internacional do Livro de Brasília, a jornalista Ana Paula Araújo abordou como machismo, instituições, redes sociais e desigualdades influenciam esse cenário. A partir das histórias reunidas em anos de investigação, defendeu uma resposta que combine prevenção, informação, educação e acesso aos serviços públicos.

“A gente tem visto avanços nas leis ao longo dos últimos anos. Temos a Lei Maria da Penha completando 20 anos. Hoje foi estendida ainda mais. Tivemos a lei do feminicídio, a lei da importunação sexual, mudanças na lei sobre violência sexual, mas ainda falta implementar plenamente essas leis”, afirmou.

A fala ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor. A decisão reforçou a discussão sobre como transformar avanços legais em prevenção efetiva.

“Especialmente no caso da Lei Maria da Penha, acho que falta investir na parte de educação. A lei prevê educação de agressores, prevê uma educação contra a violência de gênero e acho que isso ainda tem que ser mais amplo. Para mim, é o que está faltando”, pontuou.

Entre os instrumentos destacados pela autora estão as medidas protetivas. Ela contesta o discurso que transfere para a vítima a responsabilidade pelas consequências enfrentadas pelo agressor e ressalta a importância de procurar ajuda antes que a situação se agrave.

“Você tem aquela ideia de ‘você vai acabar com a vida desse homem e vai botar o pai dos seus filhos na cadeia’. Não vai acabar com a vida desse homem. Dificilmente esses homens vão para a cadeia, mas, pelo menos, quando uma mulher denuncia, ela consegue ter um mínimo de proteção”, afirmou.

📰 Fonte: revistaforum.com.br